Resumo:
Atualmente no Senado Federal está em tramitação o projeto de lei que prevê a inclusão, entre as diretrizes e bases da educação nacional, do programa “Escola Sem Partido”. O projeto no 193/2016, de autoria do senador da Frente Parlamentar Evangélica, Magno Malta, propõe que a educação moral e religiosa dos estudantes seja feita de acordo com as “convicções dos pais”, proíbe professoras e professores de “incitarem alunos a participar das manifestações” (BRASIL, 2016). Podemos afirmar que um dos mais recorrentes argumentos a favor da lei é, justamente, o combate aos estudos de gênero e suas diversas aplicabilidades na educação. O avanço do conservadorismo nos assuntos educacionais e a deturpação das questões de gênero compõe parte do quadro político dos últimos anos no Brasil. Dessa forma, o nosso objetivo nesse artigo é analisar a organização Escola Sem Partido a luz dos avanços na educação nos últimos 13 anos, discutindo como a tramitação desses projetos reflete um retrocesso em relação às políticas públicas que possibilitaram o trabalho das relações de gênero na educação brasileira.
Ano da publicação: 2017
Publicado por/em: 13º Mundo de Mulheres e Fazendo Gênero 11
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