Resumo:
A partir das informações trazidas pelo Dossiê sobre lesbocídio no Brasil: de 2014 até 2017, esta resenha busca refletir sobre como tais dados podem incidir na produção de registros administrativos e dados governamentais. Desde minha atuação profissional no Poder Executivo Federal, trabalhando com indicadores sociais sobre desigualdade de gênero, pude constatar a pouca disponibilidade de dados estatísticos sobre a realidade das lésbicas. Embora o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres considere a diversidade e a desigualdade entre as mulheres e tenha um capítulo dedicado ao tema: “Enfrentamento do racismo, sexismo e lesbofobia” (BRASIL, 2013), essa preocupação não havia se traduzida em uma abordagem da especificidade da violência contra lésbicas. Nesse sentido, ressalta-se a importância de pesquisas como o Dossiê... para a produção de dados governamentais, bem como para o desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas. O documento delineia um problema: o assassinato de lésbicas por motivação de ódio a um determinado tipo de mulher. No entanto, conforme argumentam as autoras, nem a Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nem a Lei 13.104/2015 (Lei do feminicídio) abordam a violência contra lésbicas.
Ano da publicação: 2020
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