Experiências de mulheres no enfrentamento da violência doméstica e familiar e suas relações com serviços para autores de violência

Autora: Raíssa Jeanine Nothaft

Resumo: 

Nesta pesquisa busco compreender como as experiências de mulheres no enfrentamento às violências domésticas e familiares se relacionam com a participação de seus companheiros em serviços para autores de violência. Esses serviços são políticas públicas desenvolvidas para combater situações de violência doméstica e familiar a partir do trabalho com seus autores e estão previstas nos artigos 35 e 45 da Lei Maria da Penha (Lei Nº 11.340) de 2006. Foram selecionados os serviços pioneiros ainda em funcionamento no Brasil: os Núcleos de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVD) do Distrito Federal e o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar (PPVCDI) da Prefeitura de Blumenau-SC, criados em 2003 e 2004, respectivamente. Essa pesquisa interdisciplinar, baseada metodologicamente na história oral, envolveu conhecer a estrutura e funcionamento dos dois serviços através de pesquisa documental, da observação-participante de atividades e grupos, de entrevistas com profissionais e da construção de diários de campo. E teve, como foco principal, a realização de entrevistas de história oral com duas mulheres em Blumenau/SC e seis mulheres no Distrito Federal que tinham em comum a participação de seus companheiros nesses serviços. A partir dessa abordagem pude unir uma análise interseccional da aplicação da Lei Maria da Penha com a discussão sobre as intervenções com autores de violência. Lançar, assim, um olhar sobre a experiência de mulheres nesse debate. De acordo com as entrevistas, a maioria das mulheres buscou outras formas de enfrentar sua situação de violência antes de recorrer a uma intervenção estatal. A situação que levou seus companheiros a participar dos serviços não foi a primeira do relacionamento e envolveu violência física. As experiências de enfrentamento às violências domésticas e familiares das participantes da pesquisa não contaram com uma atuação articulada de instituições e serviços, nem com uma aplicação interseccional da Lei Maria da Penha. Essas limitações, contudo, não invalidam a importância da Lei em suas experiências. Dentre os serviços acessados por elas, o PPVCDI e os NAFAVD são os que as mulheres entrevistadas creditam maior importância. Apesar de profissionais desses serviços buscarem ouvir as mulheres e homens na construção de políticas mais condizentes com suas necessidades, não há uma abordagem interseccional institucionalizada. Ambos oferecem acompanhamento para as duas partes da relação, o que é valorizado pelas mulheres que participaram (6 das 8 entrevistadas). Nos grupos de mulheres, elas puderam nomear e reconstruir o que compreendem enquanto violência, assim como as estratégias utilizadas para evitá-las. Em relação ao atendimento de seus companheiros em grupos para autores de violência, as entrevistadas expressam um antes e um depois em seus relatos. Algumas identificaram mudanças mais profundas que outras, não obstante, todas veem como positivo a participação dos companheiros nos serviços. Essas mudanças, na maioria dos casos, vão além do âmbito do relacionamento conjugal, alcançando a relação deles com os filhos e demais integrantes da família, o que torna esses serviços um importante investimento no combate às violências domésticas e familiares.

Ano da publicação: 2020

Publicado por/em: PPG em Interdisciplinar em Ciências Humanas - Tese - Universidade Federal de Santa Catarina

Clique aqui para acessar o trabalho.