Conjugalidades invisíveis: lesbofobia e armários institucionais no campo do Direito

Autora: Andressa Regina Bissolotti dos Santos

Resumo: 

A consolidação da recepção jurídica das relações conjugais entre pessoas do mesmo sexo se deu, no Brasil, em maio de 2011, a partir do julgamento conjunto da ADPF 132 e da ADI 4.277. Neste texto, a autora debate o histórico desse processo jurídico, bem como conflitos e transformações que ocorreram.

Ano da publicação: 2019

Publicado por/em: Memórias do II encontro de pesquisa por/de/sobre mulheres

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Desdobramentos do pós-maio de 2011: reflexões sobre os requisitos da união estável a partir do cotidiano de casais do mesmo gênero

Autora: Andressa Regina Bissolotti dos Santos

Resumo: 

O presente artigo visa a refletir acerca da adequação da aplicação dos requisitos do artigo 1.723 do Código Civil em contextos de reconhecimento de uniões estáveis entre pessoas do mesmo gênero, questionando-se sobre possíveis incompreensões aí resultantes. Utilizando-se de uma abordagem interdisciplinar, a indicar a necessidade de um diálogo entre a doutrina Civil-Constitucional e a literatura do campo de gênero e sexualidade, aponta-se para a necessidade de modulação da forma de enquadramento das uniões estáveis entre pessoas do mesmo gênero, evitando-se assim exclusões e negações de direitos que ainda permanecem operando, mesmo no pós-maio de 2011.

Ano da publicação: 2020

Publicado por/em: Revista Civilistíca

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